Com emendas ao projeto de lei original, os vereadores de Pedras Grandes aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, dia 19, a cessão de uma área situada em Azambuja para a instalação da usina de asfalto do consórcio CIM-Amurel. Inicialmente esta usina, cedida pelo governo do Estado, seria implantada em um terreno em Gravatal, no bairro Pouso Alto.
A proposta de autoria da prefeitura de Pedras Grandes era ceder ao CIM-Amurel não apenas a área de terra, como também a usina de asfalto móvel adquirida pelo próprio município em 2021.
Mas o projeto do Executivo foi derrotado em partes com a aprovação de uma emenda do vereador Loreci de Medeiros (PL), subscrita por Celso Felipi (MDB), Dilcinei Claudino (MDB), Rodolfo Cechinel (MDB) e Tiago Folchini Masiero (MDB). Foram cinco votos a favor da emenda, dois contrários e uma abstenção. Esta emenda apenas autoriza a cessão do terreno ao CIM-Amurel, excluindo o empréstimo da usina móvel de Pedras Grandes.
“Como presidente desta Casa, sou a favor da emenda. Acho que a nossa usina jamais poderá ser emprestada para a Amurel. É um bem nosso”, afirmou o presidente Dilcinei Claudino, o Ameixa.
A cessão de uso terá prazo máximo de 10 anos, renovável por igual período. Durante a vigência da concessão do terreno, o consórcio terá a obrigação de realizar as benfeitorias necessárias, sem ônus ao município, e disponibilizar também sem ônus ao município os equipamentos próprios do consórcio durante o preparo da massa asfáltica. O cessionário ficará responsável pelo pagamento da energia elétrica da área cedida, que fica junto à Secretaria de Obras.
A autorização de cessão de uso do terreno não é, no entanto, garantia de que a usina do CIM-Amurel será instalada em Pedras Grandes, uma vez que isso depende da aprovação dos municípios associados ao consórcio.
A usina de asfalto seria instalada no Pouso Alto, em Gravatal, mas o projeto enfrenta dificuldades para obter o licenciamento ambiental, além de ser alvo de inquérito do Ministério Público por supostas infrações ambientais. Moradores vizinhos à área, às margens da SC-370, também resistem à proposta de instalação da usina de asfalto.
No caso de Pedras Grandes, o município avalia que a eventual vinda da estrutura poderia trazer ganhos como a geração de emprego e renda. O prefeito Agnaldo Filippi também cita o precedente do licenciamento ambiental da usina móvel comprada pelo município. Enquanto isso, o CIM-Amurel analisa, como alternativa, outro terreno em Gravatal, um em Laguna e outro em Armazém para receber a usina de asfalto, além da área em Pedras Grandes.
A ideia da prefeitura de Pedras Grandes era aprovar o projeto em regime de urgência no início deste mês. Inclusive uma Assembleia Geral Ordinária do CIM-Amurel estava marcada para 8 de fevereiro, para discutir o terreno para a usina do consórcio e o uso da usina de Pedras Grandes. Como então não houve acordo entre Executivo e Legislativo para aprovação urgente do projeto, a assembleia acabou cancelada.
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