A Câmara Municipal de Laguna se manifestou nesta sexta-feira (23) após o afastamento do presidente Vitor Elíbio Oliveira (MDB), determinado pela Justiça no âmbito da Operação Pactum Turpe, conduzida pela Polícia Civil.
Em nota, a Presidência em exercício informou que está adotando as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial e colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação. A Câmara também esclareceu que não tem acesso a todos os elementos do caso e, por isso, não fará avaliações sobre os fatos apurados.
O Legislativo garantiu que os trabalhos parlamentares seguirão normalmente e reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e o atendimento à população.
A Operação Pactum Turpe investiga a suspeita de pagamento de vantagens indevidas a vereadores para barrar o avanço de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre contratos de pavimentação asfáltica. Conforme a investigação, o possível prejuízo ultrapassaria R$ 14 milhões.
Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal. As diligências ocorreram em residências, empresas e gabinetes parlamentares.
Confira a íntegra da nota da Câmara Municipal de Laguna:
“A Câmara Municipal de Laguna, por meio de sua Presidência em exercício, informa à população que está adotando as providências necessárias ao integral cumprimento da determinação judicial recebida, respeitando as decisões emanadas do Poder Judiciário e colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação.
Esclarece que a atual Presidência não possui acesso à integralidade dos elementos que fundamentam a investigação, razão pela qual não cabe à instituição emitir juízo sobre os fatos apurados, limitando-se ao cumprimento das medidas judiciais e à colaboração com as autoridades competentes.
Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, assegurando à população lagunense que os trabalhos legislativos terão continuidade, preservando o funcionamento regular da Câmara Municipal.
A Presidência em exercício permanece à disposição das autoridades e da comunidade, mantendo seu compromisso com a prestação dos serviços legislativos, o interesse público e o atendimento às demandas da população.”
Veja também:
Novo pedido de afastamento de Gelson Bento é apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão
Ex-Governador receberá segunda aposentadoria após decisão judicial
Futsal feminino fica com medalha de bronze nos Joguinhos após decisão judicial
Concurso público com 6,5 mil vagas para educação em SC é interrompido após decisão judicial