Prefeitos de Santa Catarina protestam contra o governo federal

Prefeitos de cidades catarinenses se unem em protesto contra o governo federal, a ação que ocorre nesta quarta-feira (30), segue uma campanha semelhante em outros 15 estados do país, todos em prol do que alegam ser uma crise nas finanças municipais. O estado de Santa Catarina é palco desse movimento, onde a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios (Fecam) convocou os prefeitos a demonstrarem sua insatisfação por meio de manifestações nas redes sociais e entrevistas à imprensa. O lema da campanha é enfático: “Sem repasse justo, não dá”.

A principal demanda dos prefeitos participantes é a concessão de um incremento adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está programado para ser efetuado em março de 2024. Além disso, o grupo também reivindica o pagamento integral das emendas parlamentares federais. Essas emendas, segundo os gestores, desempenham um papel crucial em proporcionar alívio financeiro a diversas prefeituras. Ainda que as emendas individuais e de bancada sejam de pagamento obrigatório, o ritmo de liberação desses recursos é determinado pelo governo federal, levando em consideração aspectos políticos.

Milena Lopes (PL), prefeita de Vargem e presidente da Fecam, explica que os municípios enfrentaram significativas quedas nos repasses do FPM durante os meses de julho e agosto. Esse fundo consiste na distribuição de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo uma fonte vital de receita para sete a cada dez prefeituras.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos 20 primeiros dias de agosto, houve uma queda de 23% nos repasses do FPM. Esse cenário também foi observado em julho. Alega-se que o aumento das restituições e a redução do Imposto de Renda por parte de grandes empresas são os principais fatores por trás dessa diminuição.

Atualmente, as prefeituras já recebem um adicional de 1% do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro. Com isso, em vez de receberem 22,5% da receita proveniente dos impostos todos os meses, nas três datas mencionadas, as cidades obtêm 23,5%. Como resposta à recente diminuição nos repasses, os prefeitos estão demandando um pagamento extra de 1,5%, que seria efetuado em março do próximo ano. Com essa alteração, as prefeituras receberiam um total de 24% da arrecadação do Imposto de Renda e IPI nesse mês específico. A Fecam afirma que esse acréscimo já proporcionaria um alívio significativo para os municípios.

A proposta de adicionar esse 1,5% como forma de compensação pela queda de receitas municipais também está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em discussão no Congresso desde o ano anterior. A prefeita Milena Lopes ressalta que essa medida conferiria segurança aos prefeitos na gestão dos recursos.

Em Santa Catarina, o tema também será discutido na assembleia de prefeitos da Fecam, agendada para esta tarde na Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis). Em outros estados, como Minas Gerais e região Nordeste, há previsão de que a mobilização possa até mesmo resultar em paralisações nas prefeituras.

Essa mobilização se baseia em um estudo recente da CNM, que indicou que mais da metade dos municípios brasileiros (51%) estão enfrentando dificuldades financeiras. Embora tenha tentado contato, a reportagem não obteve retorno da assessoria do Ministério da Fazenda até o momento da publicação desta matéria. O senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), declarou que o governo federal está trabalhando em um pacote para auxiliar os municípios e atender às demandas dos prefeitos insatisfeitos.

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