Processo de cassação contra prefeito de Capivari de Baixo tem início nesta semana na Câmara de Vereadores

O processo de cassação contra o prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), terá início nesta semana na Câmara de Vereadores. As oitivas, marcadas pelo advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto, autor da ação, serão conduzidas por videoconferência na quarta-feira (5).

No próximo dia 12, será a vez das testemunhas de defesa do prefeito. Os depoimentos estão programados para começar às 8h.

A Comissão Processante, responsável por investigar o prefeito, que foi preso na Operação Mensageiro em fevereiro, é composta pelos vereadores Sebastião da Rocha Costa (PDT), como presidente; Fernando de Oliveira da Silva Júnior (PSDB), como relator; e Pedro Medeiros Camilo (PP).

Na argumentação apresentada pelo advogado, foi enfatizado que o gestor cometeu infrações político-administrativas, conforme estabelecido nos incisos VII, VIII, IX e X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67. Samuel Neto solicita o imediato afastamento de Vicente de suas funções, sem direito a subsídios, a partir de 14 de abril.

A expectativa é que todo o processo seja concluído no início de agosto. Caso não haja julgamento dentro do prazo, o processo será arquivado.

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