O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que penitenciárias de Santa Catarina informem se há vagas e condições para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, atualmente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão foi assinada na terça-feira (20) e integra um pedido apresentado pela defesa do ex-dirigente da PRF, condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Secretaria estadual ainda não foi notificada
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), responsável pela administração do sistema prisional catarinense, informou nesta quarta-feira (21) que ainda não recebeu comunicação oficial sobre a determinação do STF.
O despacho prevê o envio de ofícios tanto à unidade prisional de origem, em Brasília, quanto às possíveis unidades de destino em Santa Catarina, especialmente nos municípios de São José ou Florianópolis.
Transferência depende de avaliação técnica
Segundo o ministro, as administrações penitenciárias devem informar se existe viabilidade operacional para a transferência e se há vagas compatíveis com o regime de custódia de Silvinei Vasques, que cumpre prisão preventiva.
A análise leva em conta questões de segurança, estrutura da unidade e disponibilidade de espaço adequado ao perfil do detento.
Pedido inclui continuidade de estudos
Além da transferência, a defesa solicitou autorização para que Vasques continue um curso de doutorado em Santa Catarina. Moraes determinou que os advogados apresentem documentação complementar para o pedido de continuidade dos estudos na modalidade de ensino a distância.
Até a última atualização, não houve retorno da defesa sobre o despacho.
Prisão após tentativa de fuga internacional
Silvinei Vasques foi preso em dezembro de 2025 após ser localizado no Paraguai, onde tentava deixar a América do Sul utilizando documentos falsos. Ele foi entregue à Polícia Federal e conduzido ao Brasil, onde passou a cumprir prisão na ala especial do Complexo da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
Antes disso, havia sido preso em 2023, mas obteve liberdade provisória mediante medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, posteriormente rompida durante a tentativa de fuga.
Condenações na Justiça
O ex-diretor da PRF foi condenado pelo STF a mais de 24 anos de prisão por integrar um dos núcleos da organização criminosa investigada por tentativa de golpe de Estado. A decisão aponta atuação para monitoramento de autoridades e restrição do deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente na região Nordeste.
Ele também foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante o período eleitoral, com aplicação de multa superior a R$ 500 mil e sanções cíveis.
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