TSE analisa recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro entrou com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (07), contestando a decisão que o tornou inelegível por um período de oito anos. O TSE havia julgado a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano anterior, na qual ele criticou o sistema de votação eletrônica. A legitimidade do encontro havia sido questionada pelo partido PDT.

Em um desenvolvimento ocorrido na noite desta segunda-feira, os representantes legais do ex-presidente protocolaram o que é conhecido como “embargos de declaração” junto ao TSE. O prazo para a resolução do caso permanece incerto.

O recurso tem como objetivo identificar erros ou contradições na decisão do julgamento. O extenso documento de 433 páginas foi disponibilizado ao público na semana passada e abrange a totalidade do julgamento, incluindo os votos dos ministros e os fundamentos jurídicos que embasaram o resultado.

Outras vias legais permanecem abertas para a equipe de defesa de Bolsonaro, incluindo a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). É importante destacar que três dos sete ministros do TSE também ocupam cargos no STF e poderiam eventualmente participar da avaliação de um recurso futuro.

De acordo com as regulamentações internas do Tribunal, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não são automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais oriundas de casos do TSE.

Não fique de fora do que está acontecendo na sua região, entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular:https://chat.whatsapp.com/B6LPKKEgjnH6YrsPTHJqAC