Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira , 30, ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador de Santa Catarina Jorge Seif (PL), por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator, pediu reabertura da investigação e foi acompanhado pela maioria dos ministros.
Segundo os autores da ação, Seif fez uso massivo de bens e serviços pertencentes a empresários catarinenses, incluindo Luciano Hang, dono da Havan, mas ocultou tais despesas das prestações de contas de campanha.
Julgamento convertido em diligências
- Oficiar a empresa Havan, presidida por Luciano Hang, e outros órgãos para que, no prazo de 48 horas, informe os prefixos de todas as aeronaves empregadas pela empresa desde janeiro de 2022 até março de 2023, seja por qualquer tipo de relação jurídica — propriedade, leasing, cessão ou doação — que estivesse à disposição de Hang ou da Havan;
- De posse dessas informações, solicitar aos aeródromos, aeroportos e helipontos das cidades em que Seif passou na campanha (São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó) para que forneçam, em 72 horas, uma lista de todas as decolagens e aterrisagens no período da campanha (de 16 de agosto a 2 de outubro de 2022), identificando eventuais operações de aeronaves descritas no item anterior;
- Em caso de resposta positiva, solicitar a lista de passageiros embarcados nesses aeródromos, aeroportos ou helipontos.
“Sendo a prova um elemento fundamental para conferir ao julgamento a base de certezas quanto aos fatos, aptas a afastar qualquer dúvida razoável, a verificação das aeronaves que pousaram e decolar dos munícipios no período não foram perquiridos”, justificou o ministro relator que ainda propôs multa diária de R$ 20 mil em casos de não cumprimento das providências.
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