A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta terça-feira (29) cinco grandes plataformas digitais para remover, em até 48 horas, anúncios ou conteúdos que promovam cigarros eletrônicos. As plataformas notificadas foram YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre. A medida busca combater a comercialização ilegal dos chamados “vapes” e derivados do tabaco, cuja venda é proibida no Brasil.
A decisão veio após a confirmação, em abril de 2025, da Anvisa em manter proibida a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos em todo o território nacional. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 são as normas que respaldam a proibição.
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão ligado à Senacon, revelou a presença de 1.822 anúncios ilegais nas plataformas notificadas. No Instagram, por exemplo, foram identificados 1.637 anúncios, representando 88,5% do total. No YouTube, o número chegou a 123; no Mercado Livre, a 44. TikTok e Enjoei também foram citados, mesmo com menor número de ocorrências.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou sobre os riscos do vape: “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carece de regulação ou de autorização para serem comercializados”, declarou em nota.
O governo também exigiu que essas plataformas reforcem seus mecanismos de controle para impedir novas postagens com esse tipo de conteúdo. Segundo Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, o trabalho conjunto entre o setor público e empresas de tecnologia é essencial para proteger o consumidor: “Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores.”
Essa não é a primeira ação do governo contra produtos ilegais do tabaco. Em abril, a Senacon já havia notificado a Nuvemshop a retirar lojas virtuais que vendiam pacotes de nicotina (snus), também proibidos.
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