A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (29) a Operação APA Segura, que investiga um esquema de fraudes na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, situada no litoral do município de Jaguaruna.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão. As diligências atendem a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que requisitou a apuração de possíveis irregularidades em licenças concedidas em Áreas de Preservação Permanente (APP) entre os anos de 2015 e 2025.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou indícios de atuação de uma organização criminosa responsável por negociar e emitir documentos ambientais de forma irregular, incluindo certidões, autorizações e laudos técnicos emitidos em desacordo com a legislação vigente e com determinações judiciais.
Perícias realizadas pela corporação apontam que o avanço urbano desordenado, decorrente dessas licenças fraudulentas, pode trazer impactos ambientais severos, como contaminação de lençóis freáticos, alagamentos e enchentes, problemas que afetam diretamente o equilíbrio ecológico da região costeira.
Os mandados foram executados em órgãos públicos, como o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ) e a Diretoria de Planejamento Urbano do município, além de residências de servidores e particulares suspeitos de envolvimento no esquema.
Os investigados poderão responder por crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa. A Polícia Federal segue com as apurações para identificar todos os envolvidos e dimensionar o prejuízo ambiental causado pelas fraudes.
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