Procon de Tubarão orienta consumidores sobre direitos no verão

Com a chegada do verão, o Procon de Tubarão emitiu um alerta para os consumidores que frequentam praias e áreas turísticas, destacando os principais direitos para evitar abusos durante a temporada. A iniciativa visa garantir uma experiência mais segura e informada para todos.

Orientações para Compras e Serviços

O órgão recomenda que os consumidores exijam a nota fiscal em todas as compras, seja em estabelecimentos físicos ou online. A nota fiscal é fundamental para assegurar os direitos e facilitar eventuais reclamações. No caso de compras pela internet, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra e pedir reembolso, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Preços e Cobranças Indevidas

Outra orientação importante é quanto à clareza dos preços em estabelecimentos comerciais, como barracas de praia, quiosques e restaurantes. Todos os preços devem estar visíveis. A cobrança de consumo mínimo ou couvert sem aviso prévio é ilegal, e práticas como essas devem ser denunciadas.

Serviços e Taxas Opcionais

A gorjeta de 10% sobre o serviço é opcional, e os estabelecimentos não podem cobrar multa em caso de perda da comanda, outra prática que deve ser observada com atenção pelos consumidores.

Uso de Espaços Públicos e Serviços de Praia

O Procon também alerta para o uso de espaços públicos, que devem ser livres de cobranças abusivas, como acesso à areia ou ao mar. No entanto, o aluguel de itens como cadeiras e guarda-sóis pode ser cobrado, desde que o consumidor seja informado antecipadamente sobre os preços.

Segurança Alimentar

Os consumidores devem estar atentos à higiene e condições de armazenamento de alimentos e bebidas vendidos na praia. Produtos em desacordo com as normas devem ser evitados e denunciados.

Hospedagem e Promessas Cumpridas

Em relação à hospedagem, os estabelecimentos devem cumprir o que foi prometido na reserva. Caso contrário, o consumidor tem direito à indenização.

Onde Denunciar

O Procon de Tubarão está disponível para atender reclamações através do telefone/WhatsApp (48) 3621-9818, pelo e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou presencialmente na sede localizada no Facilita Tubarão, Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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