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Programa de Incentivo à Cultura volta a ter andamento em Santa Catarina, após decisão do TCE

Programa de Incentivo à Cultura volta a ter andamento em Santa Catarina, após decisão do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) revogou nesta semana, a medida cautelar que suspendia o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). O parecer avalia que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu todos os requisitos que ensejaram a sustação do Programa e, portanto, não há mais motivos para a interrupção do… Continuar lendo.