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Justiça proíbe reajuste no preço do gás natural até abril de 2022 em Santa Catarina
O juiz Rudson Marcos, do plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira (29) e determinou que o preço do gás natural comercializado no Estado permaneça inalterado até o mês de abril de 2022. O despacho foi publicado… Continuar lendo.
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Governo aciona Justiça para impedir aumento no gás natural em Santa Catarina
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras para evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. O documento foi encaminhado ao plantão judiciário a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor a partir… Continuar lendo.