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Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) e reduz os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Agora, o tempo máximo de afastamento das urnas será de oito anos a contar da condenação, com limite de até 12 anos em casos de… Continuar lendo.
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Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral termina na próxima quinta-feira, dia 18
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas… Continuar lendo.
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Capivari de Baixo recebe atendimento volante da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou o pedido da presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Bia Alves, para a realização do projeto de atendimento volante na cidade. Desta forma, entre os dias 23 e 24 de novembro, das 12h30 às 17h30, os servidores da 99ª Zona Eleitoral estarão prestando… Continuar lendo.
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Eleições: certidão de quitação já pode ser emitida a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (10), é possível voltar a emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título. De 3 a 9 de outubro, semana após o primeiro turno das Eleições 2022, a emissão foi suspensa, assim como… Continuar lendo.
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Convenções partidárias podem ser realizadas a partir desta quarta-feira
A partir desta quarta-feira (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização dos nomes que vão para a disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto. Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a… Continuar lendo.