Post
Liminar para despejar Prefeitura de Laguna é negada pela Justiça
O pedido de liminar para que a Prefeitura de Laguna fosse despejada das dependências do Centro Administrativo Tordesilhas foi negado pelo juiz Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna. O processo foi movido pela administração do prédio, que cobra quase R$ 721 mil em aluguéis atrasados. Na decisão, além do despejo,… Continuar lendo.
Post
Filipe Mello poderá ser nomeado secretário de Estado da Casa Civil
O recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, foi acatado pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, e assim, derrubou a liminar obtida pelo PSOL que impedia a nomeação de Filipe Mello como secretário de Estado da Casa Civil. Na decisão (abaixo), o magistrado reconhece a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o… Continuar lendo.
Post
Desembargador do TJSC atende pedido do PSOL e proíbe Jorginho de nomear o filho como secretário da Casa Civil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, o advogado Filipe Mello, secretário de Estado da Casa Civil. O desembargador João Marcos Buch, atendeu o pedido do diretório catarinense do PSOL. A decisão foi publicada às 20h38 desta quinta-feira (4). O… Continuar lendo.
Post
Três bares do entorno da Unisul são interditados após casos de perturbação do sossego
Uma medida liminar determinou a interdição de três bares localizados próximo à Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), no bairro Dehon, em Tubarão. Os estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por conta do excesso de ruídos emitidos em razão de constantes festas e eventos. Conforme a despacho, a situação vem causando poluição sonora e grave… Continuar lendo.
Post
Justiça determina que município de Imbituba regularize ocupações no entorno da Lagoa Paes Leme
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para que o município de Imbituba regularize as ocupações em área de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme. Em relação às áreas de risco, o município deve apresentar, dentro de 120 dias, um estudo técnico que avalie a possibilidade de eliminação, correção… Continuar lendo.
Post
MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), obteve medida liminar para proteger a Lagoa da Bomba, em Imbituba, do lançamento irregular de esgoto sanitário. A lagoa é de grande importância ecológica, social e econômica para a região, que há vários anos vem sofrendo com a poluição, principalmente por esgoto doméstico. A ação civil pública com… Continuar lendo.
Post
Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determina que o Município de Imbituba torne acessíveis os passeios públicos a partir do Terminal Rodoviário da cidade, compreendendo o raio de um quilômetro. Para isso, o Município deve notificar, em até 90 dias, todos os proprietários de imóveis cadastrados junto à Prefeitura nos… Continuar lendo.
