O programa Direito na TV recebeu os advogados Bruno Luiz da Rosa e Laura Dias para uma conversa sobre contratos, segurança jurídica e os cuidados necessários antes de firmar qualquer tipo de negócio. A entrevista foi conduzida pelo professor e advogado Maurício Zanottelli.
Durante o programa, os convidados destacaram que um contrato bem elaborado vai muito além de um simples documento formal. Segundo os advogados, o principal objetivo é garantir previsibilidade e segurança para todas as partes envolvidas, prevenindo conflitos futuros.
Entre os pontos considerados essenciais em qualquer contrato estão a identificação correta das partes, a definição clara do objeto negociado, os valores e formas de pagamento, os prazos e as consequências em caso de descumprimento.
Os profissionais também alertaram para um comportamento cada vez mais comum: o uso de modelos prontos encontrados na internet ou produzidos por inteligência artificial. Apesar de reconhecerem que essas ferramentas podem auxiliar, os advogados reforçaram que a ausência de análise técnica pode gerar cláusulas inadequadas, lacunas jurídicas e problemas futuros.
“Um contrato mal elaborado pode trazer prejuízos justamente quando surge um conflito”, destacaram durante a entrevista.
Outro tema debatido foi o chamado contrato de adesão, utilizado por grandes empresas de telefonia, streaming e serviços digitais. Nesses casos, o consumidor normalmente não consegue negociar cláusulas individualmente, apenas aceitar ou recusar o serviço. Ainda assim, os convidados explicaram que cláusulas abusivas podem ser questionadas judicialmente com base no Código de Defesa do Consumidor.
Contratos verbais e acordos informais também foram apontados como uma das principais causas de disputas judiciais. Segundo os advogados, muitos problemas surgem justamente pela ausência de documentação clara sobre o que foi combinado.
Durante a conversa, os especialistas ressaltaram que até negociações entre amigos e familiares devem ser formalizadas. Eles citaram situações envolvendo compra e venda de imóveis, prestação de serviços, união estável e divisão de bens como exemplos em que a formalização pode evitar conflitos futuros.
Compra e venda de imóveis exige atenção redobrada
A entrevista também abordou os cuidados necessários na compra de imóveis. Entre as orientações, os advogados destacaram a importância de verificar a matrícula atualizada do imóvel, possíveis penhoras, dívidas existentes e se o vendedor realmente é o proprietário legal.
Os convidados alertaram ainda para situações em que pessoas tentam vender imóveis sem transferir oficialmente a propriedade para o próprio nome, prática que pode gerar riscos ao comprador e até problemas relacionados à sonegação de impostos.
Outro ponto importante citado foi a necessidade de prever, em contrato, situações de inadimplência, multas e hipóteses de rescisão.
Conversas no WhatsApp também podem servir como prova
Os advogados explicaram que mensagens trocadas por aplicativos, como WhatsApp, podem ter validade jurídica e serem utilizadas em processos judiciais para comprovar acordos, valores e obrigações combinadas entre as partes.
No entanto, ressaltaram que, para garantir autenticidade, essas conversas precisam passar por procedimentos específicos, como ata notarial realizada em cartório, evitando questionamentos sobre possíveis edições ou alterações.
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