A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), a realização de uma audiência pública para debater a mortandade de baleias e outros animais marinhos protegidos no litoral de Santa Catarina e a relação disso com as redes ilegais de pesca.
A proposta, conforme o presidente do colegiado, deputado Felipe Estevão (PSL), é que o evento, cuja data ainda será fixada, aconteça em conjunto com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, que já abordou o problema em uma audiência pública.
“A ideia é ampliar esse debate, trazer todas as autoridades possíveis e representantes do setor da pesca, para que venhamos a chegar a um consenso, trabalhar principalmente a conscientização da população e que isto leve a uma pesca sustentável”.
A decisão pela realização do debate teve como base a apresentação de um levantamento realizado pelo Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB), organização da sociedade civil de interesse público vinculada ao Ministério da Justiça, voltada à atividade de busca e salvamento, monitoramento embarcado e resgate de animais marinhos.
Conforme o coordenador do IAMB, Marcelo Assumpção Ulyssea, somente neste ano foram verificadas 55 mortes de baleias no litoral catarinense, sendo 24 delas decorrentes do emalhamento em redes de pesca ilegais. Em todo o Brasil os registros chegam a 166 animais mortos, número que até o final do ano pode atingir a mesma quantidade da cota anual de captura de baleias pelo Japão. “É um número muito expressivo e precisamos lidar pelo menos com parte do problema, e parte do problema vem da pesca ilegal em área proibida”.
Uma medida sugerida seria a substituição, pelos pescadores, das redes fixas por covos e espinheis, equipamentos considerados menos perigosos para os cetáceos, bem como o respeito à distância mínima de 1 milha (1.853 metros) das praias e costões, conforme prevê a legislação estadual.
O aumento do monitoramento das malhas de pesca e da fiscalização da atividade pesqueira, que em 80% dos casos acontece no período noturno, também foi apresentado pelo gestor. Como exemplo, ele citou o trabalho realizado entre Piçarras e Bombinhas nos anos 2016 e 2019, por meio do qual foi possível obter a diminuição da quantidade de tartarugas encontradas mortas, de 888 para 562.
“Além do monitoramento e resgate de animais, precisamos ter um aumento da fiscalização nessa faixa costeira de uma milha que a legislação estadual prevê, e também dar alternativas para que esses pescadores possam se adequar à lei e continuar tirando o seu sustento com a atividade”.
