O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos.
Alcolumbre afirmou que a votação será conduzida com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A análise no plenário representa uma nova etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O que prevê a proposta pelo fim da escala 6×1
A PEC propõe mudanças na organização da jornada de trabalho no país. Entre os principais pontos estão a ampliação do descanso semanal e a redução gradual da carga horária.
Confira as principais medidas previstas no texto:
- Dois dias de descanso por semana: garantia de repouso remunerado por dois dias, sem redução salarial.
- Jornada de 40 horas semanais: redução do limite atual de 44 horas para 40 horas.
- Transição gradual: implementação das mudanças em etapas, com prazo de até 14 meses, conforme as regras previstas na proposta.
- Primeira redução: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada passaria para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2.
- Redução final: 12 meses após a primeira etapa, a jornada chegaria a 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.
A proposta estabelece ainda uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Como está a tramitação da PEC no Congresso
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado Federal.
Na Casa, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro. A matéria, porém, ainda aguardava a votação em plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa receber aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Caso os senadores aprovem a PEC sem alterações, a tramitação poderá avançar para as etapas finais. Se houver mudanças no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A votação em primeiro turno, marcada para quarta-feira (14), não significa, portanto, que as novas regras entrarão em vigor imediatamente. A conclusão da tramitação e a promulgação da emenda são necessárias para que as mudanças constitucionais passem a valer.
