O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter válido o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido suspensa anteriormente pelo Congresso Nacional, mas voltou a valer após a decisão do ministro, que analisou ações do PSOL, PL e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O decreto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação do governo e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Editado no fim de maio, o texto aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. Após pressão do Congresso, o governo lançou uma medida provisória com aumento de tributos sobre apostas e investimentos, além de prever corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias, esvaziando parte do decreto do IOF, que acabou sendo derrubado pelos parlamentares.
Na decisão, Moraes manteve suspensa apenas a parte do decreto que previa a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, por entender que essa medida ultrapassava os limites legais e feria o princípio da segurança jurídica. Para o ministro, o restante do decreto está dentro da legalidade e respeita a Constituição, especialmente no que diz respeito à cobrança de IOF sobre entidades financeiras e de previdência complementar.
O caso foi analisado após audiência de conciliação promovida pelo próprio STF, no dia anterior, que terminou sem acordo entre o Executivo e o Legislativo. Com isso, Moraes optou por confirmar a validade do decreto presidencial e anular os efeitos da decisão do Congresso que havia derrubado a medida.
Não fique de fora do que acontece na sua região! Entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: clique aqui.
Veja também:
Alexandre de Moraes nega pedido de prisão de Bolsonaro
Lesa Pátria: Alexandre de Moraes vota por condenar Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão
Lesa Pátria: Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de acordo para “Fátima de Tubarão”
Alexandre de Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos em casa