O governo federal anunciou que, a partir de sexta-feira (28), trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os valores que foram depositados pela empresa antes da dispensa. A medida vai beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da medida provisória (MP), e tem o objetivo de injetar R$ 12 bilhões na economia.
Os valores serão liberados em duas etapas. Na primeira, o trabalhador poderá sacar até R$ 3 mil do saldo depositado pela empresa anterior. Caso o valor total seja superior a esse limite, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. Depois desse período, o saldo do FGTS ficará retido e não poderá ser acessado pelos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por esse saque, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória. O saque fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o trabalhador não retirar o valor dentro desse prazo, o dinheiro retorna para a conta do FGTS.
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