A partir desta quinta-feira (24) o INSS começa a devolver os valores cobrados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Nesta primeira etapa, 533 mil beneficiários que já aderiram ao acordo receberão o reembolso diretamente na conta onde recebem o pagamento do INSS. O valor será depositado em parcela única e com correção pelo IPCA, o índice oficial da inflação.
Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O processo seguirá a ordem de adesão, e mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento.
Quem tem direito ao reembolso?
O ressarcimento está disponível para aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos de entidades associativas;
- Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação;
- Aderiram ao acordo até o último dia 21 de julho.
Os demais beneficiários têm até 14 de novembro para aderir.
Como aderir ao acordo do INSS
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
A central 135 está disponível para consultas e orientações, mas não realiza adesão.
Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS:
- Acesse o app ou site com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Bancos também estão avisando beneficiários
Para garantir que ninguém fique de fora, bancos responsáveis pelo pagamento começaram a informar os aposentados sobre o direito ao ressarcimento. A iniciativa foi elogiada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que reforçou a preocupação em proteger os mais vulneráveis.
“Usamos meios seguros para garantir que todos recebam o que é de direito”, afirmou.
Governo bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações fraudulentas
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o governo está identificando quais associações são idôneas e quais atuaram de forma fraudulenta.
“Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas entidades. Vamos buscar cada centavo para devolver ao Tesouro”, disse o ministro.
A adesão ao acordo não impede que o aposentado entre com ação judicial contra a associação para cobrar eventuais danos morais.
