O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar dos descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e busca discutir formas de ressarcimento aos segurados lesados.
Participam da audiência representantes do governo federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o encontro defina os próximos passos para viabilizar a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais já protocoladas por aposentados e pensionistas que buscam reparação. A medida garante que as ações continuem válidas enquanto o caso é analisado. Porém, o ministro ainda não decidiu sobre a criação de crédito extraordinário no orçamento ou a exclusão desses valores do teto de gastos da União.
Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre o tema estão em andamento no país. O problema está sendo investigado pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas, entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas. O total de valores desviados pode chegar a R$ 6,3 bilhões. A previsão do governo é de que a devolução seja feita em parcela única, sem prioridade de grupos, ainda em 2025. Mais de 3,2 milhões de segurados já contestaram os descontos aplicados.
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