Descontos ilegais do INSS serão devolvidos até dezembro

Milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício do INSS desde 2019 terão o valor ressarcido até o dia 31 de dezembro deste ano. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (27). A expectativa é de que parte do reembolso seja antecipada com recursos do Tesouro Nacional.

O valor total das retiradas ilegais ainda está sendo apurado, mas estima-se que os prejuízos fiquem abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025. Desses valores, nem todos são considerados irregulares. Segundo Waller, os descontos ilegais estão concentrados principalmente nos últimos dois anos, o que pode diminuir o montante final a ser devolvido.

Atualmente, o INSS já conta com R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas, prontos para serem usados no ressarcimento. Outros R$ 2,5 bilhões foram solicitados pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça, mas ainda aguardam decisão judicial. A venda de bens dessas entidades está sendo considerada, mas a demora no processo levou à proposta de antecipação de recursos pelo Tesouro.

De acordo com o presidente do INSS, o valor médio dos descontos não autorizados é de R$ 48 por mês, mas há casos em que os valores ultrapassam R$ 70. A maioria das reclamações vem de beneficiários que foram surpreendidos por cobranças relacionadas a associações e entidades que afirmavam representar os aposentados sem autorização formal.

Recentemente, cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados pelo aplicativo Meu INSS para confirmarem se os descontos foram ou não autorizados. Para quem não tem acesso à internet, foi disponibilizado o atendimento em cerca de 4,7 mil agências dos Correios em todo o país.

A reunião do CNPS aconteceu sem a presença dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados de forma preventiva pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Com isso, nenhuma decisão deliberativa foi tomada neste encontro. O conselho só voltará a votar questões importantes, como o teto dos juros do crédito consignado, após a indicação de novos conselheiros pelas centrais sindicais, o que deve ocorrer em junho.

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