O Governo de Santa Catarina iniciou nesta quinta-feira (24) a notificação de 130 estudantes com indícios de irregularidades nos programas Universidade Gratuita e FUMDESC. A medida foi tomada após investigações realizadas pela Polícia Civil, a pedido do governador Jorginho Mello, com base em um relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC).
Os alunos notificados deverão apresentar justificativas em até cinco dias úteis. Caso não façam isso dentro do prazo ou as explicações não sejam aceitas, o benefício será suspenso. Além disso, os valores recebidos irregularmente deverão ser devolvidos aos cofres públicos. As situações serão analisadas pelas comissões estaduais de fiscalização, que também poderão solicitar aprofundamento nas investigações junto à Polícia Civil e a outros órgãos de controle.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, explicou que a ação visa proteger os recursos públicos e garantir que os programas beneficiem quem realmente precisa. Ela destacou que, se forem confirmadas as irregularidades, os estudantes terão o benefício cancelado e responderão a um processo administrativo para restituição dos valores pagos.
As comissões de fiscalização também estão avaliando um relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre os programas, o que poderá gerar novas providências nos próximos dias. As análises foram iniciadas nesta semana, com base nos documentos recebidos pela SED no último dia 21.
Com o aumento dos casos suspeitos, o governo catarinense vem investindo em melhorias para reforçar a fiscalização. Uma das novidades é uma ferramenta desenvolvida pela CGE capaz de detectar inconsistências em menos de 24 horas. Além disso, foi criado um grupo interinstitucional para acompanhar a gestão dos programas, com participação de órgãos como a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Polícia Civil, o Ministério Público, o TCE e representantes da sociedade civil e da União Catarinense dos Estudantes.
Entre as medidas já implementadas estão a padronização das inscrições e dos documentos enviados, o lançamento de um simulador de índice de carência e a antecipação dos editais para antes do período de matrícula. Um canal de denúncias também foi criado e está disponível gratuitamente por telefone. Ainda para este semestre, está prevista a criação de um portal da transparência com todas as informações sobre os programas, como listas de beneficiários, valores pagos, contrapartidas exigidas e relatórios de execução.
A Secretaria da Educação também informou que está reavaliando o cálculo utilizado para definir o índice de carência, com o objetivo de aperfeiçoar os critérios de concessão das bolsas e aumentar a segurança do sistema.
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