O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (30), que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. O movimento paredista completou duas semanas e teve sua legalidade reconhecida pela Corte, que também manteve a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, com base na inflação acumulada até a data-base da categoria.
A relatoria do processo foi da ministra Kátia Magalhães Arruda, acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC). Apesar do reconhecimento da legalidade da greve, o TST autorizou o desconto dos dias parados nos salários dos trabalhadores. Os valores deverão ser abatidos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, calculadas individualmente por empregado. A greve teve início no dia 16 de dezembro.
Com a decisão, o julgamento do dissídio coletivo foi encerrado, colocando fim à campanha salarial da categoria, cuja data-base é 1º de agosto. A expectativa é de que os trabalhadores retomem as atividades normalmente nesta quarta-feira (31). Durante o movimento, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em atividade, devido ao caráter essencial do serviço postal.
A paralisação ocorreu de forma concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A greve acontece em meio a um cenário delicado nas finanças dos Correios, que acumulam déficits bilionários. Recentemente, a estatal anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários. A empresa, que possui capital 100% público, também estuda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito junto a grandes bancos.
Segundo Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a decisão do TST reflete a defesa dos direitos da categoria. Ele afirmou que, embora nem todas as reivindicações tenham sido atendidas, o julgamento reconhece que os trabalhadores não são responsáveis pela crise enfrentada pela empresa.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios não se manifestaram sobre a decisão até o fechamento da reportagem.
As cláusulas mantidas pelo TST terão validade de um ano, até a próxima data-base, em 1º de agosto. A partir de 2026, empresa e entidades sindicais deverão iniciar novas negociações, com possibilidade de revisão de contratos e benefícios, conforme já sinalizado pela direção da estatal.
