A prefeitura de Laguna notificou para a Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, as falhas verificadas recentemente nos serviços prestados pela empresa Brisa Transportes Eireli, responsável pela coleta de lixo no município.
Em diversos bairros de Laguna, a coleta de lixo deixou de ser realizada nos dias divulgados, gerando várias reclamações por parte da população lagunense. A determinação da administração municipal tem como finalidade fazer com que a empresa cumpra o contrato estabelecido.
“A Prefeitura estará sempre comprometida com a qualidade na prestação dos serviços ao cidadão, motivo pelo qual, independente de questões internas enfrentadas pela empresa, o trabalho deve ser realizado de forma eficiente para os moradores”, destaca o secretário de Administração, Amilton Martins.
Ainda consta no documento de notificação as fotos dos caminhões parados no pátio da empresa, relatório do GPS dos veículos e gráfico de reclamações das pessoas para a ouvidoria de Laguna.
“A CONTRATADA/NOTIFICANTE, frente as reclamações, e a má prestação de serviços de coleta de lixo, por parte do NOTIFICADO, formaliza e da ciência ao NOTIFICADO não ter mais condições de suportar este ônus de reclamações dos munícipes e permitir a má prestação dos serviços da forma como está, informando através da presente que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados do recebimento desta notificação para que a empresa BRISA TRANSPORTES EIRELI, cumpra as cláusulas do contrato e mantenha em dia o cronograma de coleta de lixo, bem como a frequência do recolhimento, inclusive utilizando o carro de apoio para coletar onde o caminhão não sobe, pois faz parte do objeto do contrato constando assim no anexo do contrato, pois caso não ocorra, será caracterizando assim o descumprimento e o desamparo das obrigações legais com o ora NOTIFICADO”, diz um trecho da notificação.
No contrato há uma série de penalidades que a empresa pode sofrer por parte da prefeitura de Laguna. Uma dessas penalidades é a não execução do direito de licitar por dois anos, bem como uma multa diária de 1% do valor total do contrato até o décimo dia.
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