Doze municípios de Santa Catarina receberam um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) referente aos investimentos mínimos na área da educação. O TCE-SC informou que esses municípios precisam complementar os investimentos que deveriam ter sido aplicados nos anos de 2020 e 2021, totalizando pelo menos 25% do orçamento. De acordo com o órgão, os valores devem ser repostos até o ano de 2023.
A recomendação foi enviada aos seguintes municípios em 26 de junho: Balneário Arroio do Silva, Chapecó, Herval d’Oeste, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Major Vieira, Maracajá, Orleans, Otacílio Costa, Passo de Torres e Urubici.
A Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, trouxe flexibilizações em relação aos pagamentos obrigatórios. Dessa forma, a não aplicação dos recursos durante os anos de 2020 e 2021 não é considerada irregularidade, uma vez que esse período coincidiu com o auge da pandemia da Covid-19. No entanto, o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, ressalta que a flexibilização em decorrência da pandemia não desobrigou os municípios de realizarem o investimento mínimo de 25% na educação.
Confira a posição dos municípios que se manifestaram:
- Joinville: A prefeitura de Joinville afirmou que o TCE está apenas reforçando uma informação que já era conhecida. Segundo a prefeitura, os investimentos necessários já estão sendo realizados, visando atingir a meta recomendada.
- Chapecó: A prefeitura de Chapecó declarou que pretende aplicar um valor acima dos 25% até o final de 2023, conforme previsto na Emenda Constitucional.
- Laguna: A prefeitura de Laguna informou que já realizou a complementação dos investimentos em 2022, com um montante superior aos 25% necessários. Segundo a administração municipal, foram investidos 23,24% em 2021 e 28,28% no ano seguinte.
- Urubici: A secretária da Educação de Urubici, Rosilene Abreu, afirmou que o déficit já foi reposto em 2022 e que o município prestou contas e respondeu ao TCE.
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