A castração de animais está suspensa há mais de um mês em Tubarão. A decisão foi tomada após uma vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apontar uma série de irregularidades na estrutura da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), onde o serviço vinha sendo realizado.
Segundo a promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, da 6ª Promotoria de Justiça, foram constatados problemas que vão desde os atendimentos a infraestrutura. “Das mais evidentes que foram identificadas são aquelas que tratavam especificamente de questões relacionadas a estrutura. Ausência de alguma medicação, acondicionamento de medicação, questão de fluxos de atendimentos e realização de cirurgia, ausência de determinados espaços, separação daquilo que deve ser atendido num primeiro momento e depois, por exemplo, de eventual ato cirúrgico”, lista.
Ela também aponta a necessidade de que a UVZ obtenha os licenciamentos para realizar as castrações. “As autorizações necessárias para o seu funcionamento regular. Principalmente o acompanhamento pelo próprio Conselho de Medicina Veterinária”, acrescenta Cristine.
Daisson Trevisol, diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Tubarão, a qual a UVZ é subordinada, diz que o local vai passar por uma reestruturação para atender os pedidos do MPSC. Ele alega ainda que, no ano passado, o município alterou as atribuições da unidade e que as castrações passaram a ser responsabilidade da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat).
“O que aconteceu lá é que nós tivemos que paralisar as castrações que aconteciam em virtude, inclusive, da lei municipal que define que bem-estar animal é responsabilidade na Funat e a parte da unidade de vigilância de zoonoses é responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde. Nós continuamos fazendo as atividades lá. Não paralisamos em momento algum todas as funções de zoonoses. No entanto, as castrações, neste momento, nós paralisamos”, explica Daisson.
Com as castrações suspensas na UVZ, a prefeitura deve lançar em breve um edital de credenciamento para contratar empresas veterinárias interessadas em fornecer o serviço de “castramóvel”, veículo com uma clínica adaptada. A Funat já abriu um cadastro prévio para que donos, tutores e protetores de cães e gatos manifestem interesse em realizar o serviço em seus animais. O número de beneficiados será limitado já que não há recurso para atender toda a demanda.
“Todo o procedimento burocrático já foi vencido. Nós estamos aguardando agora só o momento final para que, até o final do ano, a gente faça essas castrações. Através dessa procura aqui pela fundação, nós iremos os procedimentos. A gente informa que é uma quantidade limitada pra isso, desse recurso para ser aplicado, mas que de certa forma vai atender um pouco a demanda que o pessoal da precisando”, ressalta Marcio Ronchi, coordenador de Meio Ambiente e de Fiscalização Ambiental da Funat.
Os interessados precisam fazer o cadastro por meio do email meioambiente@tubarao.sc.gov.br ou pelo telefone 3626-8727.
Reforma e adequação
A prefeitura de Tubarão pretende reformar e ampliar a UVZ no próximo ano. A unidade funciona ao lado do Cemitério Horto da Saudade. Com as adequações, o espaço deve abrigar também a Comissão do Bem-Estar Animal.
“Nosso projeto para o ano que vem, é nós fazermos a reforma lá da Unidade de Vigilância de Zoonoses e ampliar o local pra que aquele ambiente possa funcionar tanto para unidade de vigilância e zoonoses quanto para o bem-estar animal. Esse é o pensamento. É o plano que nós vamos apresentar para o Ministério Público daqui duas semanas para verificar a possibilidade de financiamento para aquela obra. Então, eu acredito que a partir do ano que vem a gente consiga ampliar o serviço e atender tudo aquilo que tem de anseio da população”, projeta Daisson.
O controle populacional e o bem-estar animal são assuntos acompanhados pelo MPSC desde 2009. Naquele ano, foi instaurada uma ação civil pública apontando a necessidade da construção de uma estrutura para atender essa demanda em Tubarão.
“O Ministério Público desde então, mediante vistoria no local e conversas com o município, identifica eventuais necessidade desse local e [cobra a] adoção de medidas para a regularização dele às normas previstas para a adequado funcionamento do espaço”, finaliza a promotora Cristine.
