A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), assinou nesta sexta-feira (19), um Termo de Compromisso Ambiental com a empresa administradora do transporte da balsa, devido um acordo decorrente de auto de infração.
Com a assinatura, a Balsa de Laguna deverá cumprir algumas obrigações, que incluem a regularização ambiental da atividade, através de um processo de licenciamento ambiental. Fazer, também, a compensação ambiental da atividade exercida, por ser em Área de Preservação Permanente (APP).
Além disso, deverão ser instaladas duas placas, uma em cada acesso de embarque da balsa (atracadouros), sinalizando que a atividade é objeto do Termo de Compromisso Ambiental firmado com a Flama.