Homem que soltou baleia em Florianópolis pode ser multado em R$ 2,5 mil

O vídeo em que um homem solta uma baleia presa em rede de pesca, usando uma prancha de stand up paddle, viralizou nas redes sociais e gerou debate em todo o país. O caso aconteceu no sábado (12), na Praia da Ponta do Papagaio, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Até esta terça-feira (15), a gravação já somava mais de 6,3 milhões de visualizações.

Apesar da boa intenção, a atitude pode gerar consequências legais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) investiga a ação porque existe uma portaria que define regras claras para o desenredamento de baleias. De acordo com o órgão, apenas instituições autorizadas podem realizar esse tipo de procedimento. Se a regra for descumprida, a multa prevista é de R$ 2,5 mil.

A baleia-franca se enroscou em um pedaço de rede de pesca, o que, segundo especialistas, não é raro de acontecer. De acordo com o gerente do ProFRANCA, Eduardo Renault-Braga, os animais frequentemente conseguem se livrar sozinhos, já que as calosidades de seu corpo podem romper os materiais presos. No entanto, quando há intervenção humana fora das regras estabelecidas, o ato pode ser classificado como molestamento intencional, o que é considerado infração ambiental.

A portaria conjunta número 3, de janeiro de 2024, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, determina que a retirada de redes só pode ocorrer em condições adequadas de mar e luz, sempre com o uso de embarcação e equipe treinada. Além disso, toda a operação deve ser documentada e enviada ao ICMBio em até 30 dias. A norma ainda exige que as redes recolhidas sejam identificadas quanto à origem e categoria, para controle.

O protocolo visa garantir a segurança tanto das baleias quanto das pessoas envolvidas. A prática sem capacitação e sem os equipamentos certos pode colocar a vida de ambos em risco. Por isso, a atuação irregular, mesmo que bem intencionada, é considerada crime ambiental.

A costa catarinense é habitat temporário de dezenas de baleias-francas, principalmente entre os meses de julho e novembro. A temporada deste ano começou mais cedo, no final de maio, com 85 animais avistados no primeiro sobrevoo realizado pelo projeto de monitoramento. As principais áreas de refúgio estão entre Garopaba e Imbituba, dentro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), onde é proibida a pesca industrial a menos de três milhas da costa.

Essas áreas são fundamentais para a reprodução das baleias, que chegam com filhotes e precisam de tranquilidade e segurança. Pescadores devem evitar o uso de redes em baías e praias abrigadas, e todas as redes devem estar identificadas e ser recolhidas ao fim da pescaria. As chamadas “redes fantasmas”, deixadas no mar, representam risco à vida marinha e são uma das principais causas de enredamento acidental.

Não fique de fora do que acontece na sua região! Entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: clique aqui.