O Ministério da Previdência Social já contabiliza mais de 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos feitos por entidades associativas. O pagamento está previsto para começar a partir do dia 24 de julho, segundo anunciou o ministro Wolney Queiroz na última quarta-feira (16).
Até o momento, cerca de 27% dos atingidos já aderiram ao acordo firmado com o governo federal. “É um número expressivo porque começou na sexta-feira (11) . Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão de pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar”, afirmou o ministro.
Para receber o valor de volta, é necessário que o aposentado faça a adesão ao acordo — o procedimento pode ser realizado nos Correios ou pelo aplicativo disponibilizado pelo governo. O prazo para adesão vai até 14 de novembro.
Até agora, 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema para verificar a situação. No processo, o segurado informa se reconhece ou não o desconto. Caso o aposentado diga que não autorizou o desconto, caberá à associação apresentar documentos de autorização em até 15 dias úteis — se não apresentar, o ressarcimento será automaticamente concedido.
Quem optar pelo acordo não precisa contratar advogado, evitando custos adicionais. Além disso, o aposentado pode entrar com ações judiciais contra as associações responsáveis pelas cobranças, inclusive pedindo indenização por danos morais.
Segundo Queiroz, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações judiciais. Além disso, há um trabalho em curso para distinguir entidades idôneas daquelas que atuaram de forma fraudulenta.
O caso levou o Ministério da Previdência a reestruturar sistemas de controle, como Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno. Segundo o governo, cerca de 9 milhões de aposentados foram afetados, alguns por poucos meses, outros por anos. O governo enviou um alerta para todos os beneficiários, lembrando que o prazo máximo para reembolso é de cinco anos.
