A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) aplicou multa ambiental de R$ 1.330.000,00, devido à constatação de irregularidades no manejo de efluentes sanitários por um empreendimento residencial em Laguna. Além da multa, foram impostas sanções adicionais, incluindo o embargo da atividade responsável pela poluição.
Durante uma operação de fiscalização, foi verificado que no era lançado efluentes sanitários diretamente em via pública, o que constitui uma violação ambiental grave.
A legislação ambiental brasileira, incluindo o Decreto Federal n. 6.514/2008 e a Lei Estadual 14.675/2009, estipula punições severas para ações que resultam em poluição significativa e danos à biodiversidade.
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