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Santa Catarina começa a aplicar multa por porte e uso de drogas em locais públicos
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e demais forças de segurança do estado já estão aplicando multas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos, conforme determina a Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello. A nova legislação estabelece multa pecuniária equivalente a um salário mínimo para o infrator…. Continuar lendo.
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Tubarão pode ser multado em R$ 1,8 milhão por uso de área federal em CT
O Centro de Treinamento do Atlético Tubarão, localizado na Rua dos Ferroviários, está no centro de uma ação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O órgão alega que o local, atualmente ocupado pelo clube, faz parte de uma área federal destinada a uso público ou institucional. De acordo com a fiscalização, o espaço estaria… Continuar lendo.
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MPSC multa pais que se negaram a vacinar filha de 1 ano contra Covid-19 em Jaguaruna
Os pais de uma bebê de 1 ano que se negaram a vacinar a filha contra a Covid-19 foram condenados pela justiça ao pagamento de multa de R$ 20 mil, em Jaguaruna. A decisão foi proferida após uma representação cível da 1ª Promotoria de Justiça da comarca. A sentença aponta que, ao não vacinar a… Continuar lendo.
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Prédio residencial recebe multa de R$ 1,33 milhão por esgoto irregular
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) aplicou multa ambiental de R$ 1.330.000,00, devido à constatação de irregularidades no manejo de efluentes sanitários por um empreendimento residencial em Laguna. Além da multa, foram impostas sanções adicionais, incluindo o embargo da atividade responsável pela poluição. Durante uma operação de fiscalização, foi verificado que no era lançado… Continuar lendo.
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Condomínio em Laguna recebe multa por irregularidades na ligação de esgoto
Em uma recente operação de fiscalização, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) identificou e multou um condomínio por irregularidades na ligação de esgoto. A ação, enquadrada nos termos do art. 62, inciso V do Decreto n. 6.514/2008 e do art. 243 da Lei Estadual 14.675/2009, faz parte de um esforço contínuo da FLAMA para… Continuar lendo.