Um dos projetos de lei que os deputados estaduais devem debater nas próximas semanas pretende definir restrições para a venda, queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos em Santa Catarina. A matéria estipula limite para o barulho emitido durante a detonação dos artefatos.
A medida visa coibir a utilização de fogos de artifício com ruídos que ultrapassem 50 decibéis, a cinquenta metros da detonação. A medida segue as orientações estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
O objetivo é evitar possíveis danos provocados pela poluição sonora a bebês, crianças, idosos e animais. A proposta tem o intuito de reduzir o estresse causado em pessoas com autismo, hipersensibilidade e Alzheimer por exemplo.
De acordo com a justificativa do projeto, os artefatos também prejudicam gatos, aves e cães, por possuírem audição mais sensível do que a dos seres humanos.
“Esse projeto vem ao encontro na verdade de um grande movimento nacional, que vários estados e outros municípios também estão buscando restringir. A gente acredita que toda pessoa tem o direito de comemorar, seja a virada de um ano, seja o seu aniversário, qualquer outra data comemorativa, mas a gente precisa ter o respeito ao próximo,” explica o autor da iniciativa, deputado Delegado Egídio (PTB).
Segundo o projeto, quem desrespeitar a regra pode receber multa e os valores variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. No caso de acidentes pessoais e materiais, além de pagar a multa o responsável pode responder judicialmente pelos danos causados.
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