O Parlamento catarinense concluiu as atividades legislativas deste ano com a aprovação de 382 proposições, incluindo projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Durante 2024, foram realizadas 114 sessões ordinárias e 39 extraordinárias, além de 255 reuniões nas comissões permanentes, que deliberaram sobre audiências públicas e demandas de autoridades e entidades.
Os deputados também apreciaram 6.931 matérias relacionadas à atividade parlamentar, como indicações, moções, pedidos de informação e requerimentos.
Destaques legislativos
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro De Nadal (MDB), celebrou o desempenho ao longo do ano. “Aprovamos projetos que terão impacto direto na vida dos catarinenses, especialmente no setor produtivo. Um exemplo é o PL 582/2024, que concede benefício fiscal ao leite fresco, fortalecendo a competitividade do produto catarinense”, destacou.
Além disso, De Nadal ressaltou a ampliação das emendas parlamentares impositivas, que passaram de 1% para 1,55% da receita corrente líquida do Estado. A medida, segundo ele, permitirá atender melhor as demandas dos municípios catarinenses.
Iniciativas
O ano de 2024 também foi marcado por ações que aproximaram o Legislativo das regiões catarinenses. “As sessões itinerantes e as bancadas regionais trouxeram bons resultados. Além disso, 25% das economias da Alesc foram destinadas às emendas das bancadas regionais, promovendo investimentos locais de acordo com as necessidades específicas de cada área”, comentou o presidente.
O orçamento aprovado para 2025 contempla o aumento no percentual das emendas, garantindo que os recursos atendam as diversas solicitações recebidas pelos deputados em suas visitas às comunidades.
“Ao longo do ano, recebemos muitas demandas dos municípios. Essa ampliação orçamentária é um passo importante para responder às necessidades da população catarinense e reforçar nosso compromisso com o desenvolvimento do Estado”, concluiu De Nadal.
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