Projeto sobre permissão de pets em estabelecimentos é aprovado

Na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal da Alesc avançou no projeto de lei que trata da permissão de entrada de animais de estimação em estabelecimentos comerciais, como shoppings, bares, restaurantes e similares. O projeto de lei 268/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovado na reunião. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda e, em seguida, será votada no Plenário.

O principal destaque da proposta é a emenda substitutiva apresentada pelo relator da matéria, deputado Marcius Machado (PL), que retira a especificação sobre o porte do animal, permitindo que pets de qualquer tamanho possam acessar os estabelecimentos, desde que acompanhados de seus tutores. Esse avanço no projeto visa garantir mais liberdade aos tutores e maior inclusão dos animais no convívio social.

A importância da mudança para os tutores de animais

A nova proposta tem grande impacto na vida dos tutores de animais de estimação, que agora poderão levar seus pets a diversos estabelecimentos comerciais. A mudança permite que os animais, independentemente de seu porte, possam ser acompanhados pelos donos em mais locais, trazendo benefícios para a qualidade de vida dos tutores e para a convivência entre as pessoas e seus animais.

Eventos sobre a causa animal

Durante a mesma reunião, a Comissão aprovou dois eventos importantes para a causa animal. O primeiro evento será uma audiência pública para discutir soluções para o manejo de animais atropelados nas rodovias sob concessão da Arteris, responsável pela BR-101 Norte e pela BR-116. O segundo evento será o 3º Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas da Causa Animal, que promoverá debates e troca de conhecimento sobre a melhoria da realidade dos animais. Ambos os eventos têm como objetivo fortalecer a proteção animal e conscientizar a população sobre o tema.

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