O Governo do Estado reduziu para 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. A medida provisória que estabelece a redução foi assinada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) nesta sexta-feira (1°) e tem vigência imediata.
De acordo com o chefe do Executivo, a redução deve ajudar no controle da inflação. Na prática, Moisés segue a lei federal aprovada no Congresso Nacional na semana passada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. A lei complementar sancionada classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. Como resultado, limita a cobrança do ICMS.
Em Santa Catarina, conforme o Governo do Estado, a base de cálculo dos combustíveis está congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS estava em aproximadamente 18%.
