A Polícia Civil de Santa Catarina identificou 130 bolsistas com patrimônio milionário recebendo benefícios do programa Universidade Gratuita, iniciativa estadual que deveria atender estudantes em situação de vulnerabilidade. A investigação aponta suspeitas de fraude e ocultação de bens, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) encontrar inconsistências em milhares de cadastros.
A apuração ocorre em cima de dados dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, ambos criados em 2023 pelo governo Jorginho Mello (PL), que oferecem bolsas de estudo custeadas pelo Estado. O levantamento do TCE-SC identificou 18.383 cadastros com indícios de fraude, o equivalente a metade das inscrições de 2024. Entre os casos analisados, 832 estudantes declararam renda superior a R$ 1 milhão, o que contraria diretamente os critérios de concessão das bolsas, voltadas a pessoas com renda per capita de até quatro salários mínimos (oito no caso de medicina).
Apesar das evidências, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido da Polícia Civil para realizar buscas e apreensões nas casas dos suspeitos. O objetivo da corporação era coletar provas materiais sobre o real patrimônio dos beneficiários, já que esses dados não constam nos registros das universidades.
O caso vem sendo conduzido pela Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que iniciou a apuração após solicitação do próprio governador. A Polícia já requisitou documentos a 39 instituições de ensino envolvidas.
O relatório do TCE também apontou casos de estudantes com vínculos empregatícios suspeitos, naturalidade e residência inconsistentes, uso de CPFs de familiares falecidos e divergências entre os dados declarados ao CadÚnico e aos programas de bolsa.
As bolsas do Universidade Gratuita são integrais e voltadas a instituições comunitárias e assistenciais, enquanto o Fumdesc atende instituições privadas, com bolsas integrais ou parciais. O escândalo levanta questionamentos sobre os critérios de concessão e fiscalização dessas políticas públicas voltadas ao acesso ao ensino superior.
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