Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil e a Polícia Científica, com apoio das delegacias de Imbituba e de Laguna, deflagraram uma operação para desarticular um esquema de desvio de verbas públicas na Prefeitura de Imbituba. A ação incluiu o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e o afastamento de dois servidores públicos suspeitos de envolvimento nas fraudes.
As investigações tiveram início este ano, após uma denúncia revelar que um funcionário público recebia horas extras fictícias na folha de pagamento. Segundo a Polícia Civil, o servidor beneficiado recebia 44 horas com adicional de 50% e 30 horas com adicional de 100% sem que o trabalho fosse realizado.
O caso ganhou complexidade ao revelar que o servidor é filho de outro funcionário municipal, responsável por lançar os dados no holerite. Simultaneamente, a Controladoria do Município constatou que o responsável pelo setor de Recursos Humanos usava o sistema de folha de pagamento para benefício próprio, culminando em um processo administrativo disciplinar e na exoneração do cargo.
Fraudes sistemáticas desde 2010
A investigação apontou que as fraudes no sistema de folha de pagamento ocorriam desde 2010. O funcionário de RH teria inserido dados falsos para aumentar seus rendimentos e os de familiares, causando grande prejuízo ao erário. Entre as irregularidades identificadas estão:
- Alterações de data-base para aumentar o tempo de serviço;
- Pagamento de triênios com percentuais superiores aos devidos;
- Venda indevida de licença-prêmio;
- Inclusão de horas extras não trabalhadas para familiares.
Após receber os valores indevidos, o servidor excluía as movimentações ilícitas no sistema, dificultando a fiscalização pelos órgãos de controle.
Nota da Prefeitura de Imbituba
Em nota, a Prefeitura de Imbituba informou que acompanha a operação de forma rigorosa e colabora integralmente com as investigações. Assim que tomou conhecimento das irregularidades, afastou o responsável pelo ponto e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou no desligamento do servidor. A administração reforçou que não tolera práticas fraudulentas e apoia ações que combatam crimes no serviço público.
Ação policial e desdobramentos
Com as provas reunidas, a Polícia Civil solicitou à Justiça a prisão preventiva do funcionário de RH, além do afastamento de dois servidores públicos e a realização de buscas em endereços ligados aos suspeitos. Os pedidos foram acatados pelo Poder Judiciário, com aval do Ministério Público.
Na operação desta quinta-feira, as ordens judiciais foram cumpridas, incluindo a prisão do principal suspeito e a apreensão de materiais para aprofundar as investigações.
O afastamento dos servidores será comunicado oficialmente ao município de Imbituba. Segundo a polícia, a apuração segue em andamento para identificar outros envolvidos e dimensionar o prejuízo total causado ao município.
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