Com o objetivo de inibir os crimes de pedófilos e de agressores sexuais e, de facilitar o monitoramento e prevenção pelas autoridades policiais e conselhos tutelares, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei (PL) 115/2024 que cria um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais.
A iniciativa incluirá informações pessoais do criminoso, fotografia recente, local em que o crime foi praticado e breve resumo do crime. Serão incluídos na lista apenas pessoas condenadas e a responsabilidade pelo cadastro será da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O PL foi aprovado em plenário na última semana e agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A população, conforme a lei, terá acesso somente ao nome e foto das pessoas cadastradas até o cumprimento integral da pena.
Os detalhes dos criminosos serão acessados apenas pelas polícias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, e os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso às informações também poderão solicitar.
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