Na manhã desta quinta-feira (20/4), o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/SC) deflagrou a segunda fase da operação “Gabarito” em apoio à Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio. A ação visa investigar possíveis irregularidades em concursos públicos e licitações no executivo municipal de Presidente Getúlio e em autarquia da cidade.
Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de prisão preventiva e três de busca e apreensão nas cidades de Tubarão e Chapecó. Entre os presos está o ex-vereador e ex-secretário de Serviços Públicos de Tubarão, Douglas Antunes, acusado de promover irregularidades em concursos públicos.
As investigações realizadas pela operação “Gabarito” apontam que Douglas teria fraudado um concurso público na cidade de Presidente Getúlio, cuja licitação teve a participação de uma empresa dirigida por ele. Após análises de documentos e dados apreendidos na primeira fase da operação, a Promotoria de Justiça identificou que os investigados teriam mentido e orientado os depoimentos prestados por testemunhas ao Ministério Público de Santa Catarina, inclusive com o possível cometimento de crime de falsa identidade.
Desde dezembro de 2022, a Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio instaurou procedimento investigatório diante denúncias de crimes licitatórios, contra o caráter competitivo de concursos, e contra a própria administração pública e possíveis atos de improbidade administrativa. Em março deste ano, foram cumpridos dezenas de mandados de busca e apreensão domiciliares em locais como a Prefeitura de Presidente Getúlio, a sede da empresa organizadora do concurso, residências de candidatos supostamente beneficiados, entre outros.
Após a análise do material apreendido, a Promotoria de Justiça identificou a possível interferência dos investigados na colheita de elementos informativos, tumultuando, assim, a instrução criminal. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. A operação “Gabarito” segue em andamento para a apuração completa dos fatos.