Santa Catarina agora conta com uma ferramenta importante no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O governador Jorginho Mello sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de outubro, tem como objetivo tornar mais acessível a informação sobre esses criminosos e reforçar a segurança pública.
Confira a reportagem de Kauana Mulinari.
De autoria do deputado estadual Carlos Humberto Silva, a nova lei define como pedófilo qualquer pessoa que tenha sido condenada por crimes contra a dignidade sexual de menores, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O cadastro irá incluir dados pessoais completos, como profissão, fotografia recente, endereço e características físicas do indivíduo, além de informações sobre o crime cometido.
A responsabilidade de regulamentar, criar, atualizar e divulgar o cadastro ficará a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública. As autoridades competentes, como a Polícia Civil, Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário, terão acesso completo às informações, enquanto o público em geral poderá consultar apenas o nome e a foto dos criminosos.
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