Tag: liminar


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Três bares do entorno da Unisul são interditados após casos de perturbação do sossego

Três bares do entorno da Unisul são interditados após casos de perturbação do sossego

Uma medida liminar determinou a interdição de três bares localizados próximo à Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), no bairro Dehon, em Tubarão. Os estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por conta do excesso de ruídos emitidos em razão de constantes festas e eventos. Conforme a despacho, a situação vem causando poluição sonora e grave… Continuar lendo.

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Justiça determina que município de Imbituba regularize ocupações no entorno da Lagoa Paes Leme

Justiça determina que município de Imbituba regularize ocupações no entorno da Lagoa Paes Leme

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para que o município de Imbituba regularize as ocupações em área de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme. Em relação às áreas de risco, o município deve apresentar, dentro de 120 dias, um estudo técnico que avalie a possibilidade de eliminação, correção… Continuar lendo.

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MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto

MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), obteve medida liminar para proteger a Lagoa da Bomba, em Imbituba, do lançamento irregular de esgoto sanitário. A lagoa é de grande importância ecológica, social e econômica para a região, que há vários anos vem sofrendo com a poluição, principalmente por esgoto doméstico. A ação civil pública com… Continuar lendo.

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Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba

Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determina que o Município de Imbituba torne acessíveis os passeios públicos a partir do Terminal Rodoviário da cidade, compreendendo o raio de um quilômetro. Para isso, o Município deve notificar, em até 90 dias, todos os proprietários de imóveis cadastrados junto à Prefeitura nos… Continuar lendo.