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Três bares do entorno da Unisul são interditados após casos de perturbação do sossego
Uma medida liminar determinou a interdição de três bares localizados próximo à Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), no bairro Dehon, em Tubarão. Os estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por conta do excesso de ruídos emitidos em razão de constantes festas e eventos. Conforme a despacho, a situação vem causando poluição sonora e grave… Continuar lendo.
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Justiça determina que município de Imbituba regularize ocupações no entorno da Lagoa Paes Leme
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar para que o município de Imbituba regularize as ocupações em área de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme. Em relação às áreas de risco, o município deve apresentar, dentro de 120 dias, um estudo técnico que avalie a possibilidade de eliminação, correção… Continuar lendo.
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MPSC obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), obteve medida liminar para proteger a Lagoa da Bomba, em Imbituba, do lançamento irregular de esgoto sanitário. A lagoa é de grande importância ecológica, social e econômica para a região, que há vários anos vem sofrendo com a poluição, principalmente por esgoto doméstico. A ação civil pública com… Continuar lendo.
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Liminar determina que moradores e prefeitura regularizem situação das calçadas em Imbituba
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar que determina que o Município de Imbituba torne acessíveis os passeios públicos a partir do Terminal Rodoviário da cidade, compreendendo o raio de um quilômetro. Para isso, o Município deve notificar, em até 90 dias, todos os proprietários de imóveis cadastrados junto à Prefeitura nos… Continuar lendo.