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STJ não conhece recurso do MPSC que busca prisão preventiva de Joares Ponticelli
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu recurso do Ministério Público do Estado (MPSC) que buscava o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. A decisão foi publicada na última sexta-feira (22), e divulgada pelo portal JusCatarina. No fundamento era alegada necessidade da garantia da ordem pública e para a conveniência da… Continuar lendo.
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STJ analisará recurso de Caio Tokarski contra prisão preventiva
A ministra Laurita Vaz, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou a decisão de incluir o agravo regimental apresentado pela defesa de Caio Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, na pauta de julgamentos da próxima sessão virtual. A data para a análise do recurso está agendada para o dia 12 de setembro, com… Continuar lendo.
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STJ nega habeas corpus a Joares Ponticelli, e prefeito segue preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus com pedido liminar solicitado pela defesa do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP). Ele está preso desde 14 de fevereiro em meio as investigações da Operação Mensageiro. A decisão, assinada pelo desembargador Jesuíno Rissato, relator do caso, foi publicada na noite desta segunda-feira (3). Diante… Continuar lendo.