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Comunidade terapêutica de Tubarão é proibida de realizar internações psiquiátricas involuntárias
Uma comunidade terapêutica de Tubarão está proibida de realizar internações psiquiátricas involuntárias. Assim, a entidade deve restringir o atendimento ao acolhimento de pessoas com dependência de drogas que, voluntariamente, desejarem tratamento. A decisão é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em caso de descumprimento, a comunidade terapêutica será multada… Continuar lendo.
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Família de homem que se afogou em acidente de carro em Tubarão será indenizada
O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização nem iluminação adequada. A decisão é da juíza substituta Rayana Falcão Pereira Furtado, atuante na Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes… Continuar lendo.
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Casal adota três irmãs por meio de sistema inovador da Justiça catarinense
Para quem sonha em ser adotado, o maior rival é o tempo. Quanto mais ele avança, menos chance tem a criança ou o adolescente de encontrar uma família. É um paradoxo: há mais pessoas com intenção de adotar do que crianças aptas para adoção. Isso acontece porque os pretendentes, em sua maioria, preferem recém-nascidos. E… Continuar lendo.
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TJSC determina que Celesc indenize família por incêndio em residência
A Celesc terá que indenizar uma família em pouco mais de R$ 75 mil após um incêndio em residência, provocado por cabos de energia em altura inferior ao mínimo legal. O incêndio aconteceu em dezembro de 2015, quando um caminhão atingiu os fios de alta tensão. À época, em um boletim de ocorrência, o casal… Continuar lendo.
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Homem que agrediu companheira durante horas é condenado a um ano e quatro meses de prisão, em Tubarão
Um homem preso em flagrante em março deste ano em Tubarão, teve a pena deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 20 dias de reclusão e um mês de prisão simples, em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal qualificada e vias… Continuar lendo.
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TJSC mantém prisão preventiva de homem acusado de furtar gado na região
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou o pedido de habeas corpus da defesa de um homem acusado de abigeato, que é o furto de animais, principalmente domesticados, que vivem nas fazendas. O crime teria acontecido em fevereiro deste ano, e o caso foi registrado na comarca de Imaruí…. Continuar lendo.
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Justiça determina perda definitiva de 37 cães de canil clandestino em Jaguaruna
A 2ª Vara da comarca de Jaguaruna determinou a perda definitiva de 37 animais encontrados em situação extrema de maus tratos em um canil clandestino, em novembro de 2021. A maioria dos cães, das raças Spitz Alemão, Akita, Pastor Malinois, Border Collie, Husky Siberiano, Cane Corso e Samoieda, além de outros sem raça definida (SRDs),… Continuar lendo.
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TJSC nega liberdade a homem que tentou matar ex-companheira
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou liberdade ao homem que tentou matar a ex-companheira por asfixia em Criciúma. Segundo o colegiado, há indícios de autoria e materialidade imputados ao acusado, além de ele ter descumprido duas medidas protetivas. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em outubro… Continuar lendo.
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Casal acusado de administrar canil clandestino em Jaguaruna seguirá preso
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta terça-feira (14), negou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva de dois homens – de 67 e 27 anos – acusados de administrar um canil clandestino em Jaguaruna. No local, segundo denúncia do Ministério Público (MP), o casal sujeitava 48… Continuar lendo.
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Filhos de mulher que morreu atropelada em Tubarão serão indenizados em R$ 75 mil
Os cinco filhos de uma mulher que morreu após ser atropelada por um motociclista enquanto estava na faixa de pedestres, em Tubarão, vão receber – cada um – R$ 15 mil, a título de danos morais. A decisão foi prolatada nesta semana pelo juiz Paulo da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução… Continuar lendo.
