A Assembleia Legislativa de Santa Catarina doará recursos de seu orçamento para auxiliar o Estado e os municípios no enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas intensas que atingiram diversas cidades catarinenses nos últimos dias.
A decisão foi tomada pelos líderes das bancadas partidárias e blocos parlamentares e pela Mesa da Alesc, em reunião concluída na tarde desta terça-feira (10), na Presidência da Casa.
No encontro, o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), apresentou aos líderes os principais problemas causados pelas chuvas, apontados por três secretarias de Estado: Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil.
“Ouvimos essas secretarias para saber quais os pontos de estrangulamento, as necessidades imediatas para auxilá-los com repasse financeiro através da economia feita pelos deputados e pela gestão da Casa, para o enfrentamento dessas dificuldades”, explicou Nadal.
A Infraestrutura apresentou como principal necessidade a recuperação de estradas vicinais danificadas pelas chuvas, que impactam no escoamento da produção agrícola e na alimentação dos animais de produção. A Defesa Civil apontou como prioridades a aquisição de equipamentos e embarcações para os Bombeiros e de kits de transposição.
Já a Agricultura elencou como necessidades recursos para a recuperação das estradas vicinais e dos acessos às propriedades rurais, além de prorrogação das dívidas dos agricultores com os bancos, isenção temporária da exigência de licença ambiental, entre outras.
Conforme Nadal, o valor a ser repassado pela Assembleia para essas ações ainda será definido. “Esta quantia ficou condicionada a levantamentos que serão feitos pelas secretarias para que a Assembleia defina o valor a ser doado de seu orçamento”, informou.
Além disso, um projeto de lei aprovado em Plenário ainda esta semana, também busca criar alternativas para facilitar na recuperação dos municípios mais afetados nesse período. A proposta trata sobre um auxílio entre cidades atingidas por desastres naturais.
O projeto estabelece regras a serem seguidas pelos municípios que querem ajudar, por meio do oferecimento de máquinas, equipamentos, veículos e pessoal, cidades que tenham sido atingidas por inundações e deslizamentos, por exemplo.
O texto determina que o auxílio poderá ser prestado independentemente da decretação de estado de emergência ou calamidade. Para isso, a cessão de equipamento e pessoal não deverá comprometer a capacidade de atendimento dos serviços públicos do Estado e do município cedente. O projeto estabelece, ainda, que o município poderá receber auxílio de mais de um município, mesmo que seja de regiões diferentes.
Agora o projeto segue para a sanção do governador Jorginho Mello.
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