O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) e considerou o cumprimento das exigências constitucionais, o equilíbrio das contas públicas e o desempenho financeiro da administração estadual no ano passado.
De acordo com o relatório do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, foram atendidos os percentuais mínimos de investimento em áreas como saúde, educação e ciência e tecnologia. A análise também destacou que o Executivo não ultrapassou os limites de gastos com pessoal e que houve crescimento nos investimentos públicos em relação à média dos últimos anos.
O parecer técnico, que serviu de base para o voto do relator, foi elaborado pela Diretoria de Contas de Governo e pelo Ministério Público de Contas. Ambos os órgãos consideraram que a gestão de 2024 cumpriu os requisitos legais, embora tenham apontado duas ressalvas. A primeira foi a ausência inicial de registro das despesas com aposentadorias de militares, posteriormente ajustada. A segunda se refere ao acúmulo de prestações de contas de convênios simplificados, que ainda está sendo regularizado.
Com a aprovação, o processo segue agora para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que fará o julgamento político-administrativo das contas do governo.
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