Prefeitura de Laguna denuncia mecânica após fraude na prestação de serviços

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Laguna, deflagrou a Operação Desmanche nesta quinta-feira (22). A operação tem como objetivo de apurar fraudes na prestação de serviços em uma licitação aberta pelo município em 2022. Uma mecânica, que prestou serviços para a prefeitura, foi denunciado e está sendo investigado por 12 veículos oficiais danificados.

Quatro mandados judiciais foram cumpridos em São José, resultando na prisão de um empresário, que controlava uma oficina na cidade da Grande Florianópolis e outra em Tubarão.

Conforme apurado pela DIC, o prestador de serviços dava um falso orçamento, argumentando que as peças originais para efetuar a troca tinham preço alto. Ele passava a falsa informação sobre a substituição das peças. Além disso, o investigado não fazia a manutenção com peças originais e de boa qualidade.

A falsa prestação de serviços ocasionou em 12 carros da prefeitura danificados, deixando a cidade sem uma ambulância operante. A situação também afetou ônibus, micro-ônibus, caminhões do governo, e até mesmo uma viatura da Polícia Civil.

O empresário foi encaminhado ao Presídio Regional de Laguna.

Leia a nota da prefeitura na íntegra:

A respeito das informações divulgadas pela Divisão de Investigação Criminal (DIC), a Prefeitura de Laguna vem a público se manifestar sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira, 22, pela unidade especializada da Polícia Civil local, com objetivo de reprimir fraudes em serviços prestados por empresas vencedoras mediante licitação e cuja prestação de serviço não atendeu às exigências da contratação firmada.

Destacamos que o município preza sempre por um serviço de qualidade à todos que vencem processos licitatórios. Assim sendo, esclarecemos que:

1 – Os fatos investigados têm origem em denúncias protocoladas via boletim de ocorrência pela Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), em janeiro de 2023, tendo em vista que os serviços contratados não correspondiam ao prestado, como também, depredação de veículo por furto;

2 – Segundo a Polícia Civil “ao que se apurou, durante a vigência desse contrato administrativo, o investigado – representante do estabelecimento empresarial de São José – não realizava a manutenção das viaturas oficiais com peças originais e de boa qualidade, para isso inclusive simulando a falsa prestação de serviços e reposição de peças, recebendo, então, verba pública por um serviço nunca desempenhado. Ainda, dada a especialização específica desse serviço, em muitas vezes o investigado, responsável pela própria análise das viaturas, apresentava orçamentos em descompasso com a realidade, informando sobre a falsa necessidade de substituição de algumas peças”.

3 – O resultado da operação policial demonstra claramente que a denúncia oferecida pelo município teve fundamento, finalizando com a detenção do empresário envolvido e ainda a ser cumprido mais três mandados de prisão.

Por fim, ressaltamos que nenhum mandado ou ordem judicial foi cumprido na Prefeitura de Laguna ou em endereços ligados à Administração Pública Municipal na referida operação e parabenizamos o trabalho da Polícia Civil, através da DIC e Polícia Científica, além da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Laguna pela rápida ação que visa impedir que o poder público e os munícipes sejam lesados por atos suspeitos e de má-fé.

A Prefeitura de Laguna também destaca que segue à disposição para colaborar com o que for necessário a fim de sanar esse fato, como também garante que todos os processos licitatórios e serviços prestados decorrentes destes serão acompanhados com os critérios previstos em Edital próprio e buscarão sempre garantir uma prestação de serviço público de qualidade para toda a população de Laguna.

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