Nesta sexta-feira (22), pela primeira vez em 2025, a Prefeitura de Laguna conquistou a liberação do Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Convênio Simplificado (DART), documento necessário para que o município volte a acessar recursos e firmar convênios com o Governo do Estado.
Quando assumiu a gestão, em janeiro, a atual administração encontrou uma série de pendências acumuladas de anos anteriores, que impediam Laguna de receber novos investimentos.
Entre elas, estavam: três meses de atraso no envio do SISOBRA, referente à prestação de contas da Secretaria de Planejamento; oito meses de atraso na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); impossibilidade de realizar a prestação de contas anual; sete bimestres em atraso, equivalente a 14 meses, das prestações de contas do SIOPE, da Secretaria de Educação, que viabilizam o recebimento de recursos do FNDE; além de pendências de 2024 relacionadas ao INSS, CASAN, CELESC e prestações de contas de obras com recursos estaduais.
Com a liberação do DART, Laguna volta a ter condições de buscar recursos e parcerias importantes para áreas prioritárias, destravando investimentos que estavam parados.
O prefeito Preto Crippa destacou a importância desse resultado para o município.
“O DART não é um prêmio, é uma obrigação. Mas infelizmente, por falhas de gestões passadas, Laguna estava impedida de acessar recursos importantes. Com muito empenho de toda a equipe, conseguimos colocar as contas em dia e liberar o documento”, afirma.
