Nesta terça-feira (6), o Órgão de Defesa do Consumidor de Santa Catarina instaurou um procedimento cautelar contra a Netflix por conta do descumprimento da oferta e a cobrança de uma taxa para o compartilhamento de senhas.
O Procon do Estado alega que há abuso do streaming sobre a cobrança de R$ 12,90, e que vai multar a plataforma em R$ 500,00 a cada reclamação que for recebida pelo Órgão. A medida cautelar foi enviada para a sede da Netflix em São Paulo.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa, diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”, informou o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.
A instauração da medida cautelar vem para garantir que o cliente permaneça com compartilhamento de senhas e telas sem cobranças adicionais, que já foi iniciada no Brasil.
Entenda a polêmica da Netflix
A Netflix começou a cogitar sobre a taxa do compartilhamento de senha ainda em julho do ano passado, chegando a fazer testes em alguns países da América Latina como a Argentina. A implantação nos Estados Unidos e Canadá ocorreu no dia 23 de maio, onde a empresa argumentou que “30 milhões de famílias não pagam a plataforma”.
Os assinantes da Netflix no Brasil foram surpreendidos pela plataforma também no dia 23 de maio sobre a cobrança. A empresa, através de seu site oficial, não justificou o motivo da taxa, embora tenha explicado como seria este bloqueio e cobrança do compartilhamento de senhas.
“Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como ‘Transferir um Perfil’ e ‘Gerenciar Acesso e Aparelhos“, explicou a plataforma em um comunicado.
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