Uma revenda de gás de cozinha foi interditada e teve os botijões apreendidos nesta terça-feira (28), em Imbituba. O estabelecimento fica no bairro Penha. A ação é resultado de uma operação realizada pelo Procon do município em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Civil.
A revenda interditada não possuía autorização da ANP para a comercialização de gás de cozinha. A venda sem a documentação necessária configura a prática criminosa. De acordo com o fiscal da agência que participou da operação, Stefan Nicolas Richetti Paunescu, por ser uma empresa de pequeno porte, não houve autuação.
“O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil”, informou Stefan.
O trabalho de fiscalização foi realizado em dois estabelecimentos da cidade após denúncias de que eles, supostamente, armazenavam e revendiam gás de cozinha sem autorização necessária. Na segunda revenda fiscalizada, no bairro Nova Brasília, não foi constatado irregularidades.
Para o delegado Juliano Baesso, que também participou da operação junto do delegado Nicola Patel Filho, ao menos, em tese, houve a configuração de crime contra a ordem econômica.
“Por isso, instauramos inquérito policial para a apuração dos fatos. Além disso, ainda dentro das atribuições da Polícia Civil, o estabelecimento foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade (obtenção dos alvarás), caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local”, disse o delegado.
